|
2005 |
FEVEREIRO l ESSE É O NOSSO BRASIL
CTB - Sete anos, sete mentiras
Há sete anos, entrou em vigor o Código
de Trânsito Brasileiro, com a promessa de resolver
problemas com os quais os motoristas convivem no dia-a-dia.
Mas não foi isso o que aconteceu
O ESTADO DE MINAS ouviu sete especialistas * - de diferentes
área ligadas ao trânsito - para elegerem as
sete principais falhas da aplicação do CTB.
Todos foram unânimes em reconhecer que a lei foi um
avanço, reduzindo o número de acidentes e
de vítimas, mas ainda falta muito para melhorar.
Veja os pontos destacados pelos especialistas.
• Inspeção veicular
Discussão iniciada antes mesmo da publicação
do CTB, onde foi prevista no artigo 104, a inspeção
técnica veicular (ITV) se transformou numa novela.
O problema é que o enredo coloca em jogo a vida dos
brasileiros, já que, como não há fiscalização
para os veículos velhos, muitas vezes, sem condições
de circular, o risco de acidentes e até mesmo de
mortes é grande. O desenrolar desta história
ficou emperrado na burocracia dos órgãos competentes.
Mas há também interesse de grandes grupos
neste negócio lucrativo.
• Cinto de segurança
O CTB explica com todas as letras que o cinto de segurança
é obrigatório para os ocupantes do veículo.
Porém, motoristas e, principalmente, passageiros
sem o equipamento obrigatório fazem parte da paisagem
urbana. Mais grave ainda é a falta de regulamentação
dos cintos de segurança infantis (acima), que não
têm uma legislação específica.
• Excesso de carga
Os buracos nas estradas têm um vilão, além
da antiga falta de recursos e obras. No Brasil, 63% do transporte
é feito pelas rodovias e o excesso de carga dos caminhões
esburacam as vias, colocam a vida de motoristas em risco
e emperram o desenvolvimento. Os artigos 231 e 323 do CTB
falam sobre pesagem e punição, mas falta regulamentação
do Contran, equipamentos, balanças e fiscalização.
• Fiscalização rigorosa
Logo que foi publicado, o CTB reduziu em 45% o número
de acidentes com vítimas nas estradas, principalmente
devido ao anúncio de que a fiscalização
seria para valer. No entanto, com o passar dos anos, a divisão
das obrigações entre as esferas federal, estadual
e municipal deixou de ser uma ferramenta de desburocratização
para se transformar no contrário. O resultado é
o descaso com as leis que ainda imperam e a sensação
de impunidade dos maus motoristas.
• Pedestres, ciclistas e tração
animal
Na opinião dos especialistas consultados, a idéia
de municipalização da fiscalização,
orientação e punição aos pedestres,
ciclistas e condutores de veículos de tração
animal não funcionou na prática. Muitas cidades
ignoram o CTB e fazem com que a lei vire uma letra morta.
• Regulamentação de acessórios
O Contran elegeu uma série de prioridades controversas
para regulamentação, enquanto deixou temas
urgentes de fora. A proibição de tela de DVD
e GPS nos automóveis, por exemplo, chegou antes de
questões ligadas à segurança, como
quebra-mato e engate bola (ao lado). Outros assuntos também
ficaram à deriva, como as películas refletivas,
que têm legislação, mas não possuem
equipamentos homologados para aferição e a
regulamentação da emissão de ruídos,
principalmente em relação a aparelhos de som.
• Educação para o trânsito
“Educação de trânsito é
finalidade dos órgãos e entidades do setor”,
conforme o artigo 5 do código. Na prática,
o que se vê são órgãos de trânsito
interessados mais em arrecadar do que educar, a despeito
do que manda a lei. Exemplos não faltam: o malfadado
kit de primeiros socorros, que sangrou o bolso dos motoristas
e depois foi barrado. Parecia lobby de interessados em faturar.
Daniel Camargos e Paulo de Morais l NETRODAS
* Especialistas ouvidos: Fernando Pedrosa (Coordenador
do Programa Pare, do Ministério dos Transportes,
para as regiões Sul e Sudeste), Marcelo José
Araújo (Cetran-PR), Celso Arruda (Universidade de
Campinas), Mauri Adriano Panitz (PUC-RS e ex-DNER), David
Duarte Lima (UnB e Instituto de Segurança do Trânsito),
Adriana Castro (Crivo Avaliação Técnica
Veicular), Rodolfo Rizzotto (Programa SOS Estradas). |
